[Dacalu-l] Retomada gradual de atendimentos da Polícia Federal em Campinas

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 Caro/a estudante,

Buscando facilitar a vida dos estudantes estrangeiros, a DAC retransmite as
informações de reabertura gradual da Polícia Federal em Campinas/SP.
A partir do dia 13 de agosto de 2020, a *Unidade de Registro de
Estrangeiros no Aeroporto de Viracopos* entra na segunda fase da retomada
gradual nos atendimentos, somente por agendamento.

*O que está incluído nesta fase?*

   - registro de autorização de residência ( Acordos e Tratado e Outras
   Hipóteses);
   - registro de autorização de residência (com base em Visto Consular ou
   com base em decisão publicada no DOU);
   - entrega de CRNM; e,
   - solicitação de refúgio.

somente através da Nova Agenda PF - PAE/DPF/CAS/SP - POSTO DE ATENDIMENTO A
ESTRANGEIRO, acessível pelo endereço eletrônico:
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao

*O que não está incluído nesta fase?*

   - alteração de prazo de autorização de residência (transformação de
   temporário para permanente),
   - renovação do prazo de autorização de residência (Acordos e Tratado e
   Outras Hipóteses);
   - recadastramento extemporâneo;
   - substituições de CRNM/segunda via de CRNM; e,
   - refúgio (prorrogação de protocolo e requerimentos diversos)

*E quem já está no país?*
Os prazos migratórios estão suspensos a partir de 16/03/2020, o que se
aplica também aos prazos de visitantes, retomando-se a contagem ao final da
situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração.
Consideram-se prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras
e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória,
incluindo certidões para instruir os procedimentos, situação que perdurará
até o final da situação de emergência de saúde pública ou da divulgação de
nova orientação da PF.

*Como fica a entrega de CRNM?*
A partir de agora a entrega de carteira deverá ser agendada no link
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/cedula-de-identidade-de-estrangeiro/entrega-de-crnm.
É necessário levar:

   1. protocolo;
   2. documento oficial com foto;
   3. formulário de agendamento de entrega de carteira impresso.

É possível a entrega da CIE/CRNM ao *procurador autorizado* pelo migrante.
Somente o mandatário detentor de procuração com poderes especiais e
expressos para o recebimento da CIE/CRNM, poderá recebê-la da Polícia
Federal, em nome do interessado.
O instrumento de procuração outorgado deve conter *assinatura reconhecida
por autenticidade*.

*Situações extraordinárias*
Somente situações de urgência/emergência devidamente comprovadas
continuarão sendo agendadas, após análise, pelo endereço
estrangeiros.viracopos em dpf.gov.br que vinha sendo utilizado para
atendimento dessas demandas nesta fase excepcional de atendimento.

E atenção:
O uso de *máscaras* e exercício do *distanciamento físico* é obrigatório!

Cordialmente,
Atendimento a Estrangeiros
Diretoria Acadêmica
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